O que a lei permite na pesquisa de antecedentes criminais?

A pesquisa de antecedentes criminais é um tema sensível no processo de contratação, porém, cada vez mais procurado por empresas que desejam ter um maior controle na admissão. Embora muito visada, ela precisa respeitar limites legais, éticos e os direitos fundamentais do candidato. Com o intuito de gerenciar riscos, é essencial entender o que a lei permite e evitar acusações discriminatórias e passíveis jurídicos. 

Pensando nesse cenário, a Delta Pesquisas apresenta mais informações neste artigo. Confira a seguir!

A pesquisa de antecedentes criminais é permitida no Brasil?

A lei não proíbe a pesquisa de antecedentes criminais de forma absoluta. Contudo, os tribunais restringem seu uso e deixam claro que as empresas não podem fazer essa verificação de forma indiscriminada. O empregador deve emitir o pedido com embasamento e clareza, pois fatores como cargo, responsabilidade da função e riscos envolvidos condicionam a permissão. Ou seja, o contexto da contratação determina a legalidade da prática.

O que a empresa consegue consultar legalmente?

A consulta à pesquisa de antecedentes deve sempre seguir os princípios da necessidade, proporcionalidade e finalidade para estar dentro da lei. A empresa consegue consultar dados como:

• informações públicas, disponíveis em bases oficiais;
• certidões de antecedentes criminais, quando justificadas pelo cargo;
• dados estritamente restritos para as atividades exercidas.

Para cargos que demandam segurança patrimonial ou de pessoas, manuseio de itens e informações sensíveis, a pesquisa atua como medida preventiva e não discriminatória.

Pesquisa de antecedentes criminais X LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) classifica informações sobre antecedentes criminais como dados pessoais sensíveis, ou seja, a empresa precisa ter cuidado redobrado ao utilizá-los. Isso significa coletar o mínimo necessário, garantir confidencialidade e informar o candidato sobre a coleta. Contratar uma empresa responsável para fazer isso permite que toda a pesquisa seja feita de maneira clara, seguindo as ordens legais e éticas para os melhores resultados. 

Análise responsável para mais contexto e menos julgamento

É importante destacar que a existência de antecedentes criminais não define o perfil profissional. Sendo assim, o tempo do fato, a natureza da ocorrência e o cargo pretendido devem ser considerados e a análise deve ser individualizada, nunca automática e pré-concretizada. A contratação responsável equilibra segurança jurídica e respeito aos direitos humanos.

A Delta Pesquisas pode te ajudar!

A lei permite a pesquisa de antecedentes criminais desde que ela seja justificada, proporcional e realizada com responsabilidade. Empresas que optam por essa ferramenta de forma respeitosa e consciente conseguem proteger  seus interesses sem violar direitos fundamentais. Contar com uma empresa ética e criteriosa faz toda a diferença na hora de verificar históricos antes da admissão. 

A Delta Pesquisas realiza pesquisas cadastrais, antecedentes criminais, profissionais e demais serviços que sua empresa desejar. Contamos com serviços 100% online e soluções preventivas para todos os estados do Brasil.

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